# Registro público: TRF4 — 00028161320054047119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fb260e90177d4990f7b17ef10302ed1fb476177e8b2d79bd0646787178fe3e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-01
- **Último ato com data válida:** 2019-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-30** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2019-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-10-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-09-29** — Reativação (TPU 849)
> **2006-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-08-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-07-27** — Reativação (TPU 849)
> **2006-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-07-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-30T11:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-05-12T10:21:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2005-09-01T12:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-07-30T11:56:17.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2019-07-30T11:55:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-10-03T15:02:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-09-29T18:38:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-09-29T18:37:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2006-08-14T17:57:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-07-27T19:03:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-07-27T18:53:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-07-27T18:53:10.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2006-07-07T13:36:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-11-17T13:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-02T18:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6126](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6126)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fb260e90177d4990f7b17ef10302ed1fb476177e8b2d79bd0646787178fe3e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-09-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-05-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-07-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-09-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-30 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T00:56:57\.303000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050614000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fb260e90177d4990f7b17ef10302ed1fb476177e8b2d79bd0646787178fe3e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00013100220054047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6126
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF2 — 50012730220194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6126
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJPI — 00002264920088180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699790/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6126
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TRF4 — 00028144320054047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930218/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6126
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF4 — 00013126920054047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6126
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF1 — 00002683920084014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572852/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6126
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 02ª - Teresina
- [TRF1 — 00002658420084014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516324/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6126
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 02ª - Teresina
- [TJAM — 00000095320268042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472008/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6126
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / VARA DA COMARCA DE APUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 148 do STJ: Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-148/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-148%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028161320054047119 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0fb260e90177d4990f7b17ef10302ed1fb476177e8b2d79bd0646787178fe3e1
- **SHA-256 do comentário:** b81327756cf95ce60d546c5d182f5255dae415f5872b2486565787c839d439cd