# Registro público: TRE-AM — 06002203620176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7470b2383e903c2fc6728044ec6c0744f62b7623f1df7a8c89b525be4fd53a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-18 - **Último ato com data válida:** 2017-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-21** — Petição (TPU 85) > **2017-08-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-08-20** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-19** — Reativação (TPU 849) > **2017-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-18T21:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-19T08:49:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-19T08:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-19T09:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-21T11:29:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-19T16:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-21T10:53:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-20T14:42:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-07-20T15:00:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-22T23:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-22T23:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-22T23:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-22T23:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-22T23:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-22T23:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-22T23:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-22T23:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-22T23:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-22T23:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-22T23:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-22T23:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-20T14:19:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-23T10:33:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-20T14:36:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-07-20T15:13:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-08-19T16:27:57.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-08-20T12:57:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-08-20T12:57:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2017-08-23T10:34:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-23T10:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7470b2383e903c2fc6728044ec6c0744f62b7623f1df7a8c89b525be4fd53a9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-08-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T18:38:18\.118000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170718212848 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7470b2383e903c2fc6728044ec6c0744f62b7623f1df7a8c89b525be4fd53a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 06002203620176040000 no TRE-AM está identificado por “Representação”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b7470b2383e903c2fc6728044ec6c0744f62b7623f1df7a8c89b525be4fd53a9 - **SHA-256 do comentário:** e21be160ff860b95d42d48823363d5d3551a77c079e5734cd4466476a52a86e9