# Registro público: TJRJ — 01637831520138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09fed5cf0b018519388177718fb87afcce6ff3c748858303cb66facb785ce8c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-03** — Provisório (TPU 245)
> **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-24** — Provisório (TPU 245)
> **2014-10-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-10-03** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-16T08:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-08-05T13:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-24T11:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-27T13:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2013-12-02T09:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-08T15:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-15T16:53:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-17T19:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-31T15:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-18T19:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-18T19:30:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-06-30T12:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-25T14:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-10T17:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-25T15:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-21T13:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-23T17:56:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-10-24T11:34:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-08T15:35:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-22T14:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-09T17:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T17:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-03T15:45:07.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-10-10T20:51:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-10-24T15:49:34.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-03T10:08:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-02-24T14:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T13:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-27 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-15 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2013-11-27 no assunto «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04285265020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 03436340420198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA