# Registro público: TRT4 — 00000517320145040231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad5975e9d3973633439f1303971ecc9fc7050ffdf790bd07e01a22ac117b294

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-28** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Reconhecimento de Relação de Emprego | Advertência/Suspensão | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Categoria Profissional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Sócio/Acionista | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-11-21T13:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195556.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13709)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ad5975e9d3973633439f1303971ecc9fc7050ffdf790bd07e01a22ac117b294.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-06-22 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-12-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-12-15 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T22:04:29\.969000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ad5975e9d3973633439f1303971ecc9fc7050ffdf790bd07e01a22ac117b294

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000508220145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13709, 14037
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00000392920245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13371, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT2 — 00003402120145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000666720135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004568420115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000276520145040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT23 — 00004457720165230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00006221620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000517320145040231 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Reconhecimento de Relação de Emprego | Advertência/Suspensão | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Categoria Profissional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Sócio/Acionista | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ad5975e9d3973633439f1303971ecc9fc7050ffdf790bd07e01a22ac117b294.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ad5975e9d3973633439f1303971ecc9fc7050ffdf790bd07e01a22ac117b294
- **SHA-256 do comentário:** dd53ea887e574506a1338e8d0dd33eee06975b9dd98cec179ff69355bd739789