# Registro público: TJGO — 00069560420208090067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c40d3b89ffffb6e6b1f9f07695474425299a70c9df85dacdca243edc2e01cc59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22 - **Último ato com data válida:** 2026-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-26** — Remessa (TPU 123) > **2022-01-26** — Documento (TPU 581) > **2022-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-11** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-03-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-03-23T16:36:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-03-23T16:36:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-04-11T21:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-12-18T11:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-01-26T15:27:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-01-26T15:28:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}} - 2023-02-02T00:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"}} - 2026-05-29T16:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"}} - 2026-05-29T16:34:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"}} - 2021-03-23T16:36:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-04-11T21:02:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-01-13T13:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-01-26T15:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-11 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-05-29 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T02:27:10\.663000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c40d3b89ffffb6e6b1f9f07695474425299a70c9df85dacdca243edc2e01cc59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00118283220208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176779/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJGO — 00217683220128090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - [TRF1 — 00002662520194013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543822/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única de Jequié - [TJGO — 00055199220208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588424/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TRE-SC — 06000571420256240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535994/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000049220266140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530403/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA - [TJPB — 00006035620198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763998/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TRE-GO — 06000302720266090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760906/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** c40d3b89ffffb6e6b1f9f07695474425299a70c9df85dacdca243edc2e01cc59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)