# Registro público: TRF2 — 00105056220174020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94991713c17703635de479b7fbd54d87a160d30f93e43273c6d23db265a2d165 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-21 - **Último ato com data válida:** 2022-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-11** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) > **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-22** — Reativação (TPU 849) > **2018-11-22** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-21** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-21T13:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-11-22T19:26:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-03-23T11:18:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-02-11T11:52:27.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - 2018-08-21T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-14T17:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-22T19:25:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-11-27T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-23T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-21 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-23 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-11 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:52:49\.173000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170901190000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94991713c17703635de479b7fbd54d87a160d30f93e43273c6d23db265a2d165 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00066775820174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963940/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01604082820164025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516430/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TJPA — 00003492820148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278582/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - [TRF2 — 00098318420174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963880/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TJDFT — 00272907620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJRR — 08015992520248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274178/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF4 — 50066273320174047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273801/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - [TJRR — 08016596120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272620/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** 94991713c17703635de479b7fbd54d87a160d30f93e43273c6d23db265a2d165 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 94991713c17703635de479b7fbd54d87a160d30f93e43273c6d23db265a2d165 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)