# Registro público: TSE — 06000168220226110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9182be2d1e4f97168d982aa041cb9caf46df8a7b133d17a6b0b0d35749432c83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-04T10:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-10T14:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-18T20:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-03T16:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-05-06T16:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-11T23:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-12T16:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-12T19:21:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-05-19T08:38:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-19T08:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000373720226240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811956/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 96 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000451320256050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811589/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000373220256240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810142/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 96 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000102420236130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809869/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-RJ — 06000757120236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MT — 06002793120216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809120/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000237020246260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805651/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SC — 06000373220216240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803868/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 12 ª ZONA ELEITORAL