# Registro público: TJSE — 00004904620148250006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PEDRINHAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e5a81d44a9694d50d17ce35d70f6ab051c874d0bd07556d97de733d3cbe9693 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22 - **Último ato com data válida:** 2015-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-30** — Procedência (TPU 219) > **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-09T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T13:08:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T08:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T12:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T13:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T11:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T08:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T09:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T09:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T13:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T11:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T10:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T11:16:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-18T12:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-18T12:57:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-30T14:13:29.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18143", "nome": "Pedrinhas"}} - 2015-03-24T08:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-29T13:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-22T12:12:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-07T12:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-02T13:57:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-02T12:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-04T11:10:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-31T10:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-03T12:12:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-29T10:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T09:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e5a81d44a9694d50d17ce35d70f6ab051c874d0bd07556d97de733d3cbe9693.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:01:02\.360000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140922120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e5a81d44a9694d50d17ce35d70f6ab051c874d0bd07556d97de733d3cbe9693 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004904620148250006 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PEDRINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6e5a81d44a9694d50d17ce35d70f6ab051c874d0bd07556d97de733d3cbe9693 - **SHA-256 do comentário:** ee5c3e214b83c6c30f498f7714533851acf890568f12b58215aaa1044bf5501f