# Registro público: TRT3 — 00000085820115030106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37d67526c9d75a6185a3f0392edbfda8e896b7b2902269b0d793e38ec14d5c1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T16:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-12T02:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-12T02:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-12T02:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-12T02:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-09T15:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-04-08T16:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-05T13:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-04T04:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-04T04:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-02T16:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-11T21:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-11T12:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T12:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-23T00:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-19T03:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-19T03:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-19T03:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-19T03:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-19T02:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-15T04:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-15T04:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-14T11:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-02-09T04:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-09T04:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-07T22:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-29T03:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T02:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T02:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T02:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-18T13:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-08T00:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-08T00:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-19T16:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-12T01:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-12T01:55:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-12T01:55:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-12T01:55:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-04T04:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-04T04:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37d67526c9d75a6185a3f0392edbfda8e896b7b2902269b0d793e38ec14d5c1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2011-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2016-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-07-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2018-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:50:12\.999217833Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 37d67526c9d75a6185a3f0392edbfda8e896b7b2902269b0d793e38ec14d5c1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006763120105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000024720155030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195958/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13877, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itaúna
- [TRT13 — 00003540620205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT4 — 00004554520135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT13 — 00001399620215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT10 — 00000271520205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000054020235230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000517320145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 37d67526c9d75a6185a3f0392edbfda8e896b7b2902269b0d793e38ec14d5c1e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000085820115030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37d67526c9d75a6185a3f0392edbfda8e896b7b2902269b0d793e38ec14d5c1e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37d67526c9d75a6185a3f0392edbfda8e896b7b2902269b0d793e38ec14d5c1e
- **SHA-256 do comentário:** 12afc90ab90d359ae00b054749f4ccf4dd0f80a074dac204d27a31da9224ff6d