# Registro público: TRE-RN — 06000457820266200033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 222e8f7c80c3709ccd41cabf97e474fb28780d09fb5bed7d05aeae48958f1d7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-18T15:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-18T15:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T09:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T09:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T09:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T17:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T18:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T02:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T15:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-18T15:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T09:47:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T09:47:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000377120226190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980360/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TSE — 06000567220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967843/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11630, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 06010472820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130110/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06011166020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129894/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06010481320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129803/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06005045020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125131/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005037120226260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124980/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06003953020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405410/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE