# Registro público: TRT3 — 00000088320165030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2a5b3146459b3464aa96befdf8d2a5bad4d9920423840b13f1e42eb82c166cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2017-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009763420145040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT14 — 00000247220175140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000085620225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13877, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00008087320145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00008099520125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000457920225060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877600/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13719, 13877, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 21A VARA
- [TRT13 — 00000093420245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13877, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001705720155230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER