# Registro público: TJSP — 00030529820058260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5b4d9f22be6fe2a410ea20f9b5a47425e568571175e1e1f7afed42852b56882

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-09
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-05T11:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-03-09T17:58:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-15T16:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-15T16:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-15T16:43:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-20T17:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-20T17:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-20T17:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-20T17:41:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-24T11:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T19:59:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5b4d9f22be6fe2a410ea20f9b5a47425e568571175e1e1f7afed42852b56882.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T03:59:44\.775244219Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-03\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c5b4d9f22be6fe2a410ea20f9b5a47425e568571175e1e1f7afed42852b56882

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00093421720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00024427520218260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019624/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 02 CRIMINAL DE TATUI
- [TJRJ — 00177959220178190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00042281520058260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJRJ — 03273903420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00166562420198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030529820058260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5b4d9f22be6fe2a410ea20f9b5a47425e568571175e1e1f7afed42852b56882.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5b4d9f22be6fe2a410ea20f9b5a47425e568571175e1e1f7afed42852b56882
- **SHA-256 do comentário:** d866421e290b9832df6fa63ecd753147de33be8868d1d5be2337b4fb9566d0aa