# Registro público: TRF6 — 00343847020144013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9be9166b4c499a0640a91031ccdb621fd173c8f0f619f4a44dcdab8c81a7ffa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** —  (TPU 0)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-30** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2024-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Descontos dos benefícios | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-23T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-23T18:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-24T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-30T13:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-07T09:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-13T15:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-02T15:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-07T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-21T18:00:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-24T21:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-24T21:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T18:42:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-11-21T12:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-21T12:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-30T15:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-02-01T10:43:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-02-01T10:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-06T13:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-06T13:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T18:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-20T20:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-30T15:08:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-30T15:08:22.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2024-12-06T13:25:46.000Z —  (TPU 0)
- 2018-10-24T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T09:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T10:48:24.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-08-21T12:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T12:59:54.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-07-01T13:01:54.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-10-13T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-07T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-07T16:30:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-06-07T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-07T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T14:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-23T13:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-23T17:05:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-21 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-30 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-01 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001087920104036007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632761/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 6095, 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00022669020134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50035890920204025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723573/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00096156720154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925131/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6095, 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF6 — 00288404220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227168/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6095, 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 03
- [TRF2 — 00002013320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657550/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6095, 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE 03
- [STJ — 00000565720084036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980478/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00580873620174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005729/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02