# Registro público: TRF2 — 00069004520164020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df60bd680a819409ae95768cd1685af52ba3dc5dd063248323c6ee3ebad20a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-28** — Reativação (TPU 849)
> **2019-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime Estatutário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T13:06:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-02-28T12:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-07T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T14:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-28T12:23:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-24T18:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T16:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10220)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime Estatutário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-07 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00020868220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883691/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01961161420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554872/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TJPE — 00000306920208173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TRF2 — 00024765220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825462/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 15
- [TJRR — 08014766720258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TST — 00014097420125150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105674/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 70020404220178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072088/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002384820154014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 02ª - Porto Velho


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** df60bd680a819409ae95768cd1685af52ba3dc5dd063248323c6ee3ebad20a6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)