# Registro público: TRT5 — 00000238120175050002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a02482bae38bb9f3b6af668ee2dcb06cb56c56e11591bbd12ebefbe240fd74dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Base de Cálculo | Cargo de Confiança | Comissionista | Contagem de Minutos Residuais | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Divisor | Divisor de Horas Extras | Gorjeta | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Horas in Itinere | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Pré-contratação | Reflexos | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T16:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-01-23T13:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-21T12:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-22T00:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-22T00:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-03T00:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-11T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-07-26T14:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-02T16:06:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-10T00:37:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-10T00:37:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-19T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-19T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-01-02T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-01-24T00:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-01-24T00:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-06T00:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-19T07:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-12-04T09:58:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-12-04T09:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-12-06T00:42:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-12-06T00:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-19T00:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-19T00:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-06-05T14:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-06-28T20:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-04T00:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-04T00:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-12T15:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-17T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-28T08:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-08-30T00:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-08-30T00:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-09-05T11:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-09-12T00:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-09-25T15:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-09-27T00:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-09-27T00:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-12T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-11-22T14:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19998", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958718.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13791)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13801)
- [Outros processos do assunto TPU 13808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13808)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a02482bae38bb9f3b6af668ee2dcb06cb56c56e11591bbd12ebefbe240fd74dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contagem de Minutos Residuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Dedução/Abatimento de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-05-26 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-06-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:34:04\.633000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116160831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a02482bae38bb9f3b6af668ee2dcb06cb56c56e11591bbd12ebefbe240fd74dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000769020175050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13792, 13798, 13801, 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Salvador / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001736820215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13791, 13792, 13798, 13801, 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002490320185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13792, 13798, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000263020175050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13792, 13798, 13801, 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000046920175050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13792, 13798, 13801, 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00116521120165030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739498/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13791, 13798, 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Salvador / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT19 — 00002150420205190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13792, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Salvador / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00001010620185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13792, 13801
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-366/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia

- **Âncoras documentais:** minutos, residuais
- **SHA-256 do HTML autoral:** b6d677ce0504fc271706c88832a3a4b69bf3f8ea5841179db08e18d01bfb096f
- **SHA-256 do registro documental:** a02482bae38bb9f3b6af668ee2dcb06cb56c56e11591bbd12ebefbe240fd74dd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsumulas%2Ftst-366%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000238120175050002 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Base de Cálculo | Cargo de Confiança | Comissionista | Contagem de Minutos Residuais | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Divisor | Divisor de Horas Extras | Gorjeta | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Horas in Itinere | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Pré-contratação | Reflexos | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a02482bae38bb9f3b6af668ee2dcb06cb56c56e11591bbd12ebefbe240fd74dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a02482bae38bb9f3b6af668ee2dcb06cb56c56e11591bbd12ebefbe240fd74dd
- **SHA-256 do comentário:** f96e414d4ca19e65beeaee906989b582f8c725c92c367e118c9a5c21633e3960