# Registro público: TRE-AC — 06003197720236010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58da0b1625b815b4da09d4a4565fbbf8b78eb80c59fdad73f452b71eb583b2de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-14
- **Último ato com data válida:** 2023-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-14T16:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2023-12-14T16:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2023-12-14T16:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2023-12-15T14:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2023-12-18T13:40:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2023-12-18T13:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06002695120236010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959930/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-GO — 06000388120206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152744/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-ES — 06004947620236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152696/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06002305420236010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958457/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-GO — 06000389520206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152656/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000393320236090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152461/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-BA — 06000498620216050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152346/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000455520256240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152122/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL