# Registro público: TJDFT — 00005354920178070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f12267b531ac0fba3ba6f7bbc4459f9066c0a39e0e2bcbb56d6691fe7e03df9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T12:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-27T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-27T15:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-27T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-27T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-27T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-28T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T14:18:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-24T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-30T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-30T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-21T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-21T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-29T20:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-30T19:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-01T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-02T21:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-02T21:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00175271620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00046009320158260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 03 CUMULATIVA DE ADAMANTINA
- [TJSP — 00046037520138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00004717520188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJDFT — 00005072020138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJAC — 00082598620148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª Vara Criminal
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00011027720208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM