# Registro público: TJSE — 00008565820158250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d7d7204934998a7a3d7d58c56edbca308a5560463705cc73d4d86458e5586ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-10T11:38:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-08-04T09:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T16:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T16:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T10:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T10:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T08:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T11:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T10:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T10:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T11:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T12:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T11:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T11:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T13:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-26T17:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-02T11:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-02T11:49:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-27T12:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-30T11:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-04T14:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-04T13:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-16T13:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-10T13:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-02T14:04:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-24T11:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-17T09:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-27T11:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-22T10:12:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-01-12T12:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T10:43:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-08T09:28:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-02T10:41:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-02T09:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-01T11:03:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-20T11:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T12:44:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-10T12:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T13:10:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-30T09:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958960.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:29:23\.558000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150603120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d7d7204934998a7a3d7d58c56edbca308a5560463705cc73d4d86458e5586ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011216020158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959476/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00286166320108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980809/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00011477020105040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00011781520148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959086/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT2 — 00005841720125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJPR — 00000217519878160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TRT9 — 00000764220215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572282/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT2 — 00005826220145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 3d7d7204934998a7a3d7d58c56edbca308a5560463705cc73d4d86458e5586ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)