# Registro público: TJPR — 00035593220208160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9551c7be36641eff4fcd75bb8a4d98755a5d1b1f62720124c08e9b3424f0cccd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-16
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-09** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2023-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-16T17:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-16T17:01:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-16T17:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-16T17:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-11T13:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-27T16:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T13:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-06-16T16:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-16T16:20:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-16T17:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-19T10:51:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-09T18:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-09T18:41:52.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-11T13:36:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-14T10:39:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-25T12:27:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-08T00:21:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-27T13:44:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9551c7be36641eff4fcd75bb8a4d98755a5d1b1f62720124c08e9b3424f0cccd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-09 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:51\.739751417Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230616162010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9551c7be36641eff4fcd75bb8a4d98755a5d1b1f62720124c08e9b3424f0cccd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00073651920138160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036502/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- [TJPR — 00000207220208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480724/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005663620128070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO))
- [TJPR — 00055672220228160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031404/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL
- [TRF2 — 50792627020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50501708120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSE — 00495340520218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306685/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00475089720228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306602/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035593220208160037 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Condomínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2023-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9551c7be36641eff4fcd75bb8a4d98755a5d1b1f62720124c08e9b3424f0cccd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9551c7be36641eff4fcd75bb8a4d98755a5d1b1f62720124c08e9b3424f0cccd
- **SHA-256 do comentário:** 4b460713cc7a1da751fb8f83360997cad9f499efd3df8624ccaa68df0df1a01d