# Registro público: TRT3 — 00000476320135030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 259de1da012d2cf688a550bec91c0fb7f401b5813992feaaf59c14b07fa1cdaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2014-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-07** — Mandado (TPU 106)
> **2013-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário por Acúmulo de Cargo/Função» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Salário por Acúmulo de Cargo/Função» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-06 para o assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000856220145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001121720145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000146320255120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT12 — 00000147720245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT3 — 00001650520145030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000742720205120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT4 — 00001350420135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas