# Registro público: TRF4 — 00029564720054047119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959098/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fd400ea57669aad1df6f0e2455a38f4edbbaff92ff31595ef065b50e9feb982

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-15
- **Último ato com data válida:** 2019-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-27** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2019-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-10-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-05-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2005-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-09-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T18:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-05-03T15:25:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-05-10T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-10T13:25:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-09-15T18:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-27T18:55:24.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2019-03-27T18:54:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-10-03T14:06:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-05-16T13:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-05-11T17:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-19T19:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50167281120124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047269/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00049476720124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046176/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00301512320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045806/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50144974520114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045691/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJPB — 00006557320108150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TRF4 — 50034934020134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043314/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00050257120074025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043171/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJGO — 00195554620148090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos