# Registro público: TJPR — 00025813620208160108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a29c1c9d3b08573e207872e6617d0bc430af45d08f06b5863d4cffaa11783c60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-07** — Provimento (TPU 237)
> **2021-06-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-27T16:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26998", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"}}
- 2020-11-27T16:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T16:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-27T16:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T20:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T20:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T15:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T15:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T17:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T17:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-10T16:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-12T17:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T17:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T21:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-15T13:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-25T16:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-27T14:24:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-11-30T10:58:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-12-02T11:07:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-01T18:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-01T18:51:45.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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- 2021-05-12T20:45:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2021-05-13T06:32:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-21T15:12:32.000Z — Retirado (TPU 12205)
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- 2021-05-21T15:12:32.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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- 2021-05-23T01:14:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-25T11:35:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26998", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"}}
- 2021-06-01T00:38:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26998", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"}}
- 2021-06-15T17:00:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2021-06-17T16:25:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-06-26T00:52:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-07-07T17:52:00.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2021-07-23T01:03:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-07-23T01:05:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-08-05T18:01:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26998", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"}}
- 2021-10-15T13:06:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-15T13:06:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a29c1c9d3b08573e207872e6617d0bc430af45d08f06b5863d4cffaa11783c60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T01:29:37\.495000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201127142446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a29c1c9d3b08573e207872e6617d0bc430af45d08f06b5863d4cffaa11783c60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00034958420178160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134914/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJPR — 00000202719878160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL
- [TRT12 — 00001195720245120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TJPR — 00201863020178160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106762/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA
- [TJAC — 00019985020158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213372/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJMG — 06925036120178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00491193820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146605/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00487593520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025813620208160108 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Empreitada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a29c1c9d3b08573e207872e6617d0bc430af45d08f06b5863d4cffaa11783c60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a29c1c9d3b08573e207872e6617d0bc430af45d08f06b5863d4cffaa11783c60
- **SHA-256 do comentário:** 69a64da4ac604f997851b5238bc0d2f758cf7ac4c1c5f436784f3227d3f84ed8
