# Registro público: TJAP — 00000762620248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível de Macapá
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 777b0ee8ff8c007a31aa87f9d160afbb746683ab7c2ac5238a717519af723dab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-09** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2025-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-23** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-22T11:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-01-02T18:12:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-01-11T11:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-01-11T12:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-01-11T12:43:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-01-12T08:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-01-29T17:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-03-04T15:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-03-04T20:50:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-03-14T18:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-03-21T15:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-03-21T15:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-04-08T11:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-05-13T20:29:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-05-29T18:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-06-06T13:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-06-06T13:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-07-18T16:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-08-25T12:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-08-25T12:48:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-08-30T16:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-09-18T12:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-10-10T17:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-10-10T17:02:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-11-07T13:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2025-02-17T00:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2025-04-28T08:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2025-06-02T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2025-06-06T15:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2025-07-17T11:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2025-08-01T21:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2025-08-01T21:35:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2025-08-25T08:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2025-10-14T01:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2025-12-02T14:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2026-02-26T10:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-06-22T11:22:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-01-02T18:12:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-01-11T11:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2024-01-11T11:31:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/777b0ee8ff8c007a31aa87f9d160afbb746683ab7c2ac5238a717519af723dab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-01 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-10-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-26 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:33:30\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240102181248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 777b0ee8ff8c007a31aa87f9d160afbb746683ab7c2ac5238a717519af723dab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00037216420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411220/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00039617920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08010621120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510844/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJAP — 00002677020218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905515/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJRN — 00009761920098200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707032/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00000068620038180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206305/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMA — 00000128920168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197981/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJSP — 00000759620248260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312480/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000762620248030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível de Macapá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/777b0ee8ff8c007a31aa87f9d160afbb746683ab7c2ac5238a717519af723dab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 777b0ee8ff8c007a31aa87f9d160afbb746683ab7c2ac5238a717519af723dab
- **SHA-256 do comentário:** 5b65ab35087cf188d0ccb8f90b10d487b203ab4f9ac6ff60705499698d3430cb