# Registro público: TRT11 — 00014258420125110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03d0bc016b7ab7b5f66266c3f5d7225d34bd4cf13b9f89621dadd9cbfc230a3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T10:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2015-06-17T00:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2015-06-17T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2015-06-29T10:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-05-06T18:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-05-06T18:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-06-01T22:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-06-03T21:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-06-05T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-06-05T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-06-09T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2015-06-11T10:10:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2015-06-15T10:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2015-08-14T12:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2015-08-14T12:04:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-05-07T11:27:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-06-03T21:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03d0bc016b7ab7b5f66266c3f5d7225d34bd4cf13b9f89621dadd9cbfc230a3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:42:34\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03d0bc016b7ab7b5f66266c3f5d7225d34bd4cf13b9f89621dadd9cbfc230a3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002281820255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT18 — 00103756120245180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª Vara do Trabalho de Manaus / Goiânia - 15a Vara
- [TRT23 — 00002278520255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT9 — 00000868520155090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª Vara do Trabalho de Manaus / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000868320165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª Vara do Trabalho de Manaus / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00001862420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000685020245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014258420125110010 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03d0bc016b7ab7b5f66266c3f5d7225d34bd4cf13b9f89621dadd9cbfc230a3a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 03d0bc016b7ab7b5f66266c3f5d7225d34bd4cf13b9f89621dadd9cbfc230a3a
- **SHA-256 do comentário:** 17febe1a4d385c7b80cf03b4fc35def36249b1301dce51a327cb30c21480cfb5