# Registro público: TJSE — 00016010920138250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ead3d9b0f52ea91f6a16102e28d4081e00f59e7e47821122599edd0ec88f1fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-03 - **Último ato com data válida:** 2015-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-12** — Decisão (TPU 3) > **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T11:06:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-10-08T09:57:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-09-24T07:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-30T12:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T15:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T15:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T10:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T16:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T12:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T09:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T10:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T13:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T12:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T11:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T12:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-04T12:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T09:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-03T13:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-15T09:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-17T11:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-17T11:47:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-12T13:22:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-03T13:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-30T10:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-13T14:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-09T11:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-09T07:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-21T12:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-16T08:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-27T14:14:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2014-06-16T09:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T13:27:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-28T10:18:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-05-20T09:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T13:06:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-13T14:28:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2014-04-22T10:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T11:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-05T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-02T12:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959971.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ead3d9b0f52ea91f6a16102e28d4081e00f59e7e47821122599edd0ec88f1fa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-06-27 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:46:16\.244000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130903120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ead3d9b0f52ea91f6a16102e28d4081e00f59e7e47821122599edd0ec88f1fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016010920138250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6ead3d9b0f52ea91f6a16102e28d4081e00f59e7e47821122599edd0ec88f1fa - **SHA-256 do comentário:** eb90be99a0e819e6089625bf93649963e0c78254fecdeb2e083b6d26fc573729