# Registro público: STJ — 00000160219994036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 232dc081c2d2554cba47e1ff4da9b563a0116da93bbd11837f509e867133921f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16
- **Último ato com data válida:** 2019-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-11-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Anulação de Débito Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-16T16:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-27T09:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-27T14:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-10T15:38:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-12-19T19:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T07:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-03T14:03:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-03T14:03:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-01T20:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)
- [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50030952420124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807933/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000814720164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJRN — 00065744419998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRO — 00003418320138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798200/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 50022770920114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796994/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRN — 00070172920038200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790793/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00183265820028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
- [TJRN — 00066303320118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782961/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA