# Registro público: TRT4 — 00002983020145040821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 156f41d1d55b8abeb3e3f0052f12164dbd5cceed3bab1bfda5ea2be75c928a00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21
- **Último ato com data válida:** 2025-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | CTPS | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-23T10:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T00:53:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-24T00:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-17T00:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-04T11:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-07T15:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T11:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T17:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-26T00:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-29T15:32:56.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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- 2019-07-29T15:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2019-08-12T11:21:59.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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- 2019-08-13T01:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-13T01:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-13T01:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-13T01:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-11T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-23T16:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2019-09-26T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-26T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-07T17:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T11:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003058620145040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13745, 13843, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13843, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13745, 13843, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00003043020135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13745, 13843, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00003071320125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13745, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00000597720245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13843, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000791920235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13745, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT2 — 00001238520135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13745, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão