# Registro público: TRE-PE — 00000410420186170050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34cfce31ce5508f5cfe8e1a509eebda41c9aeda039cf90b2d7f37c386a3af37a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T14:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-19T10:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-20T08:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-26T09:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T12:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T12:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-28T09:33:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-19T10:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-20T08:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-26T09:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-27T09:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T13:54:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T08:40:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T08:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-24 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000295620196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196243/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000498620196200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196184/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003257120176140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196178/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000598320186110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196092/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000833720196200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196053/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159120156140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196049/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000221220176140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195899/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL