# Registro público: TJMSP — 09004875320269260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Paulo Adib Casseb
- **Classe:** Ação Rescisória
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e70ce09ea129e07288c1f2b55e7ed920725930b6af8c3aa4c9ae228a96130369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2026-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder | Advertência / Repreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-14T19:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-09-11T11:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-09-10T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-08-31T19:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-08-31T13:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-08-31T13:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-08-18T17:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-09-21T11:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-09-10T14:04:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-09-02T18:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-09-02T18:34:01.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 10364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10364)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Advertência / Repreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-02 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09005660320249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908049/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10364, 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Adib Casseb
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Habeas Corpus Criminal
- [TJMRS — 08000120820189210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10364, 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMMG — 20000176320239130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10364, 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 09003443520249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876979/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Rescisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Adib Casseb
- [TJMSP — 09005472620269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963447/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Orlando Eduardo Geraldi
- [TJMG — 60325969820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50073724420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50036596620134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791056/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 6ª Vara Federal de Porto Alegre