# Registro público: TRT6 — 00000280720175060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PAULISTA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02d6b70eed64cc567d0912756c795ba4806396d62187aaa59589d55acff9d028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2018-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-03-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-01-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T01:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-13T01:03:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-16T09:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T11:35:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-01-26T10:53:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-01-26T10:53:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-03-25T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-29T12:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T08:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T13:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-11T23:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T10:53:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-01-29T12:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-29T12:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-29T12:28:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-03-20T10:22:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2018-07-30T09:46:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-09-05T13:58:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2018-09-11T23:16:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2018-09-17T12:07:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-09-18T14:14:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000146520175070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001761420215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00005273520135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT6 — 00000881320225060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / RECIFE - 22A VARA
- [TRT24 — 00242313420215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT2 — 00005244020155020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004595320265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / Goiânia - 05a Vara
- [TRT4 — 00010148420135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE