# Registro público: TRE-PE — 06000265320226170047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960098/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 303607feea0c2238199f3cb0278f622453863e114129bafba6c48f1810eb88c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-05** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-04T18:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-13T14:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-18T18:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T14:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T14:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-13T10:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-05T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T16:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T16:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T16:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-08T01:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-08T01:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-09T01:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-09T01:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-13T16:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-14T03:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T03:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-17T15:09:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-04T18:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-18T18:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-22T13:30:52.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-09-22T14:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-22T14:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T16:49:06.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-11-17T15:10:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-17T15:10:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001480720226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996991/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003725020246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996614/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-PA — 00005288720166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993541/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009183520246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001155220246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988659/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000248720206260343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981245/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-RJ — 06000808120266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978717/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SC — 06000418120226240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977900/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL