# Registro público: TJSE — 00466378220138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960146/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960146.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ddc6939f917453a0b2050c1468e42f1c797c600d7d532556319ff3fa8efcc76a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-27 - **Último ato com data válida:** 2015-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-30** — Petição (TPU 85) > **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-10** — Petição (TPU 85) > **2015-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-03** — Petição (TPU 85) > **2015-02-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-21T07:52:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-06-11T11:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T03:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-21T08:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-24T04:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T09:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T16:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T21:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T08:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-21T08:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T07:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T02:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T11:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-12T04:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T07:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-20T09:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T07:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-07T08:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T12:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T12:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-10T12:02:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-30T13:45:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-02T19:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-11T07:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T14:44:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-04T07:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-03T10:19:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-03T10:17:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-26T15:47:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-24T09:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-20T15:57:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-19T12:13:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T07:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-12T14:10:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-16T13:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-14T10:04:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-04-11T07:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T15:53:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-10T11:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-09T07:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960146.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:04:09\.737000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ddc6939f917453a0b2050c1468e42f1c797c600d7d532556319ff3fa8efcc76a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00551691120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969711/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00175163820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000186/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00152744320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969555/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ddc6939f917453a0b2050c1468e42f1c797c600d7d532556319ff3fa8efcc76a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)