# Registro público: TJAL — 05017955320078020051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960187/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960187.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 259a6ac1f9c4cee28bff06cb744cc4abdf1af44592740b66b5390dac95e2bf5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-15 - **Último ato com data válida:** 2020-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-25** — Documento (TPU 581) > **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-07** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-20T12:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-07-03T09:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-21T08:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-20T08:33:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2012-04-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-04-20T12:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002) - 2012-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-30T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2012-03-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-07-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-15T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-09-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-08-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-07-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-06-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-06T13:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-06T13:24:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-16T11:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-16T11:09:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-02T10:29:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-02-07T08:43:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2016-06-16T13:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-29T09:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-31T09:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-11T12:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-24T12:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-11T10:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960187.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2012-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-10-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-01-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:41:04\.533000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030815080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 259a6ac1f9c4cee28bff06cb744cc4abdf1af44592740b66b5390dac95e2bf5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05016751020078020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TJRN — 00182046320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 4ª VARA CÍVEL - [TJMG — 01013945220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560526/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Terceira Vice-Presidência - [TJAL — 05016959820078020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TJAL — 05017132220078020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TJRN — 00183657320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00183038120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553149/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 14ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00027655220198260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552910/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 01 CIVEL DE POA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 259a6ac1f9c4cee28bff06cb744cc4abdf1af44592740b66b5390dac95e2bf5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 259a6ac1f9c4cee28bff06cb744cc4abdf1af44592740b66b5390dac95e2bf5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)