# Registro público: TRE-RS — 00000366420166210074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a892f50998ec78c008fb3b2d30bd19b651e80823f037f12c169083d0746ba9ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-07** — Juntada (TPU 67)
> **2016-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-05** — Juntada (TPU 67)
> **2016-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T15:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-28T16:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-05T17:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-07T15:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-07T15:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T17:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T17:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-05T17:02:24.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-07T15:10:02.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T17:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T15:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-05 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-05 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-07 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:24:07\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160321153634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a892f50998ec78c008fb3b2d30bd19b651e80823f037f12c169083d0746ba9ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000049620246180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980096/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-RN — 06000015820236200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165995/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393820216050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425297/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL