# Registro público: TRE-AM — 06000427220206040068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9f3574247d1d2728ef2f1895d4277f297cdb7c64a9d736eeea24360d072d900

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-29T21:31:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T13:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T18:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T10:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T10:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T00:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T00:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T16:54:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T21:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T15:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T15:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T17:01:36.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T11:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T11:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T11:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T16:55:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T16:55:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-01 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-27 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T11:43:12\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200729213156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9f3574247d1d2728ef2f1895d4277f297cdb7c64a9d736eeea24360d072d900

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000434720246040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962799/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000498420226160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815424/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-RJ — 06001035820246190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819103/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-PE — 06001981020206170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818948/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001027220256190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818568/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000309420206260149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818349/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-PA — 06000105920246140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818266/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000104620246140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817027/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA