# Registro público: TRT9 — 00000236720215090863

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e27a0b7ef768dc30aa86f9dbbcd274f5127f2a2627e39cbc2d4054d1f74a318

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T12:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-01-13T12:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-01-14T08:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-01-22T12:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-05T11:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-05T11:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-05T11:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-08T07:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-08T11:52:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-08T11:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-08T11:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-09T01:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-09T01:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-09T01:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-09T01:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-12T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-25T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-25T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-01-13T19:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-08T11:52:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2021-02-25T06:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e27a0b7ef768dc30aa86f9dbbcd274f5127f2a2627e39cbc2d4054d1f74a318.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:59:06\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210112121722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e27a0b7ef768dc30aa86f9dbbcd274f5127f2a2627e39cbc2d4054d1f74a318

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004324320125020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006545420145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000454120215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT2 — 00006564920135020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00013289420135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002215420185230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00013491920115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002170620195230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000236720215090863 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e27a0b7ef768dc30aa86f9dbbcd274f5127f2a2627e39cbc2d4054d1f74a318.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e27a0b7ef768dc30aa86f9dbbcd274f5127f2a2627e39cbc2d4054d1f74a318
- **SHA-256 do comentário:** f058a1e16910df41c3d2f8b49e1624a784556ee304011bea25bde5d80889c039