# Registro público: TJSE — 00000397120158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4004023e8a205bc2f7e78fbe7b249ab4cd6e5c75eb700d80d8fe9ae911ea09cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2016-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-15** —  (TPU )
> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-04** —  (TPU )
> **2015-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-10** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T10:12:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T10:55:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T12:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T13:03:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T09:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-22T18:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-22T17:48:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-15T09:26:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-12-09T14:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T11:31:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-07T07:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T14:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-22T09:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T08:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T12:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-07T12:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-27T08:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T09:34:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T09:49:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-29T17:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T10:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T16:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Previdenciária» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Execução Previdenciária» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-15 para o assunto oficial «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024904020138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969482/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJSE — 00029214020148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968657/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00030623020128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967210/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJAM — 00000997920148046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173637/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TST — 00015180520135030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154725/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES