# Registro público: TRT16 — 00160803520225160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c9cdcafafae2b72d6e12afe72f3dd307ed0456534b59a778ed693cd733f97ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Saldo de Salário | Contratuais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004939820115020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13799, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT19 — 00001069120145190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00001507920165220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13799, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00001735120115020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001771620115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT24 — 00241793920165240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT14 — 00000869820165140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT19 — 00000767920145190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES