# Registro público: STJ — 00001317420148110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7df57e5ee0e0977405e522acecf7e729947740d2b04e4aca6850bc34a2a8b169

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-12** — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994 | Correção Monetária | Índice de 11,98%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-30T16:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-03-30T16:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-05T09:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-12T08:02:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-12T08:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-23T20:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-05T11:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-12T18:00:16.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2023-06-13T05:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-29T11:10:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-29T11:10:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-12T18:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-12T18:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Índice de 11,98% — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-12 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-12 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2023-06-12 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:47:49\.922358171Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7df57e5ee0e0977405e522acecf7e729947740d2b04e4aca6850bc34a2a8b169

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004261420188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080120/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [STJ — 00002154820148190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986425/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMA — 00002173120188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [STJ — 00003619220188100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464516/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002164620188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154507/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002156120188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TRF1 — 00002397720074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037895/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 16ª - Brasília
- [TRF1 — 00002101520124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510028/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 10ª - Belo Horizonte


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 7df57e5ee0e0977405e522acecf7e729947740d2b04e4aca6850bc34a2a8b169
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.206.262 do STJ: índice de correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2206262/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2206262%2F)