# Registro público: TST — 00008735720145030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99636223ddae16764eb832da173266f53ad657b168d625982e02dc44f064b864 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27 - **Último ato com data válida:** 2015-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-07** — Retirada de pauta (TPU 897) > **2015-12-02** — Petição (TPU 85) > **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-16** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-10-29** — Remessa (TPU 123) > **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-28** — Petição (TPU 85) > **2015-10-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Compensação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-24T15:49:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-10-28T15:45:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-12-02T18:25:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-30T11:49:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-08T11:02:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-23T11:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-06-29T10:37:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-07-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-08-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-27T17:38:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-24T13:35:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-19T11:53:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-10-29T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-29T17:41:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-03T15:30:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-11-04T13:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-16T17:56:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-08-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-03-27T21:16:27.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-12-07T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897) - 2015-04-08T16:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-16T07:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-23T15:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-09-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-09-28T17:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-11T15:17:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-10-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2015-08-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99636223ddae16764eb832da173266f53ad657b168d625982e02dc44f064b864.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-20 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-07 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:31:46\.529000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150327211627 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 99636223ddae16764eb832da173266f53ad657b168d625982e02dc44f064b864 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008735720145030080 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Compensação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 99636223ddae16764eb832da173266f53ad657b168d625982e02dc44f064b864 - **SHA-256 do comentário:** 5dc23f20ba7afe0797643b5b72cd0822affd34dc22a097dfdf0c8ec432a27b44