# Registro público: TRF2 — 00031461220024025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Incidentes
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29a2c831e51d22ab59a15d72c9e57f1aa157ba83de0b89f4e279aa6de63bf25c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2002-07-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2002-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte Terrestre

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-17T12:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-06T11:36:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2002-07-09T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-06 — Mudança de Classe Processual; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-07-09 trata do assunto oficial «Transporte Terrestre»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:41:53\.700000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29a2c831e51d22ab59a15d72c9e57f1aa157ba83de0b89f4e279aa6de63bf25c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00031461220024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Petição Cível
- [TRF2 — 00014120720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 21
- [TJAM — 10035944720058040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116574/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TRF2 — 00010328120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861604/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001141320164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / São João Del Rei
- [STJ — 00004256520178160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072260/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001159520164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAP — 00030672720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067725/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI