# Registro público: TRE-MG — 00001875320196130072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12e1cb41ce7b7a7d1c999973953577dcb45b2986f3cff030eaaa5868a6d78a1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T17:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-12-20T15:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2020-02-17T12:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2020-01-17T16:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2020-02-20T15:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2020-04-06T15:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2020-06-01T10:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2020-07-06T15:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2020-08-06T16:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2020-09-04T16:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2020-10-05T15:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2020-10-05T17:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:26:45\.839000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191125175730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12e1cb41ce7b7a7d1c999973953577dcb45b2986f3cff030eaaa5868a6d78a1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000481620176130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776495/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000545720246050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429352/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003795620166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425651/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000850620186210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104507/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000362820176210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961842/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000436820186090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981809/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-TO — 00000528620186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-ES — 06005379220246080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429305/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 27 ª ZONA ELEITORAL