# Registro público: TJSE — 00000507020168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbdd56a2fec74fa61ebed0a70898fdde101d7353fc9c569e0958e29e2963f695

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T13:32:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-31T09:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-10T17:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-29T20:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-08T18:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-04T08:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T16:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T13:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T13:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T11:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T09:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T10:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-29T13:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-29T13:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-30T09:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-09T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-10T13:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T08:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T13:32:46.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-04-25T09:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-24T15:30:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-24T15:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-12T15:02:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-12T14:54:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-18T11:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-15T10:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T09:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-07T08:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbdd56a2fec74fa61ebed0a70898fdde101d7353fc9c569e0958e29e2963f695.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-29 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:31:48\.241000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbdd56a2fec74fa61ebed0a70898fdde101d7353fc9c569e0958e29e2963f695

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016706820148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPI — 00002390320168180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJSP — 00028591220218260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSE — 00000577820118250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / FREI PAULO
- [TJSE — 00012286320148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / POÇO VERDE
- [TJSP — 15039854720218260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15056613020218260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAP — 00013255520198030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000507020168250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cbdd56a2fec74fa61ebed0a70898fdde101d7353fc9c569e0958e29e2963f695
- **SHA-256 do comentário:** 068b3bda11a28b2287fc50c2da502c81fbea1d1a3d003c4dcac93c84ac21de50