# Registro público: TJGO — 00016413120148090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dac7148093fcca4df7d961c405f8ae19fe8a5d8343ae607867336edf2de17e83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Falsificação de documento público | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-09-13T16:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-13T16:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-15T13:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-13T18:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-13T18:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-14T15:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-14T16:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T18:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-24T09:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T14:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-16T16:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T16:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-05T15:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-08T13:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-08T15:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-11-17T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T16:04:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-10-19T10:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-01-13T14:42:42.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-01-19T15:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-23T18:23:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-03-28T13:11:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-05-16T14:16:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-05-16T16:39:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-05-21T16:06:06.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-05T15:28:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-08T13:19:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-08T19:03:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-09-05T16:09:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-09-05T16:09:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-09-05T17:08:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-09-05T17:49:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-11-17T13:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81459", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-21 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-08 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00021986120148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJMT — 00002253020138110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703968/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJDFT — 00238038120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJDFT — 00139991120158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJAP — 00007702120178030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- [TJMA — 00000109720038100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJDFT — 00001738220108070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- [TJPR — 00365065620218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500814/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA