# Registro público: TRT3 — 00000478020165030138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961371/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961371.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9d5c15f13506d3459cf11d18bc1cc2a182763b8d7697a7474d3a98f8b99c32f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09 - **Último ato com data válida:** 2018-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-14** — Remessa (TPU 123) > **2017-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-14** — Improcedência (TPU 220) > **2017-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961371.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9d5c15f13506d3459cf11d18bc1cc2a182763b8d7697a7474d3a98f8b99c32f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-06-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:40\.239533916Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c9d5c15f13506d3459cf11d18bc1cc2a182763b8d7697a7474d3a98f8b99c32f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001948520115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT3 — 00001966920115030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006246520115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001310420125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006179620105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT4 — 00012498620125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA - [TRT2 — 00006284620135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT23 — 00002065620215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000478020165030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Depósito/Diferenças | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c9d5c15f13506d3459cf11d18bc1cc2a182763b8d7697a7474d3a98f8b99c32f - **SHA-256 do comentário:** 6aa07e8ee4f91bf634c2d14ee56a26d92ebe70688b5d65b4d81d36a52f0689a3