# Registro público: TJRJ — 00724626920088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 33 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0c8140216ee36ad9cf8eeebdd84116641b84ca9abd13dc17bdfb315ed040e72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-28
- **Último ato com data válida:** 2010-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-05-29** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2008-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-03-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-28T12:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-30T13:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-26T15:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-06-23T11:43:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-29T15:05:30.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2008-07-16T12:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-05-17T15:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 33 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00490223320168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 33 VARA CRIMINAL / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00084374020218190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 33 VARA CRIMINAL / SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM