# Registro público: TRT9 — 00000236920155090025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98b9ab74861ba5f17f09035ab198194b547418f8e597acc80b27bfc4f7313432

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 271
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-18** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Horas in Itinere | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Honorários Advocatícios | Reflexos | Rural | Férias / Gozo / Fruição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T17:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-06T01:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-12T11:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-25T14:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-26T13:40:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-03-10T11:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2020-03-10T11:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2020-03-10T11:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T11:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2020-03-10T11:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2020-03-10T11:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2020-03-10T11:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2020-03-10T11:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 271 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98b9ab74861ba5f17f09035ab198194b547418f8e597acc80b27bfc4f7313432.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2024-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2025-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-09-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2025-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2026-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/270`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:59:06\.045000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98b9ab74861ba5f17f09035ab198194b547418f8e597acc80b27bfc4f7313432

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000241920205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1927157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13432, 13673, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TST — 02363000319995150120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288231/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13673, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT15 — 00003991520145150125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13770, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT9 — 00000070620235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13673, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT9 — 00000242920145090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13432, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT14 — 00002019420205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13432, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT10 — 00000274120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13673
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00011359520105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13673
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 98b9ab74861ba5f17f09035ab198194b547418f8e597acc80b27bfc4f7313432
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** 98b9ab74861ba5f17f09035ab198194b547418f8e597acc80b27bfc4f7313432
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000236920155090025 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Horas in Itinere | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Honorários Advocatícios | Reflexos | Rural | Férias / Gozo / Fruição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 271 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98b9ab74861ba5f17f09035ab198194b547418f8e597acc80b27bfc4f7313432.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98b9ab74861ba5f17f09035ab198194b547418f8e597acc80b27bfc4f7313432
- **SHA-256 do comentário:** fc7229f1d8a13a108f4f012fe3309af9459a39a70c16603602e9861846c95c45