# Registro público: STJ — 00001338920118260282

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07e576a4eb74ea732c4005e6c0bf7ea6b02d078b86a8f1bf7cac24fa3abd25c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-30** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-09-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-26T13:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-26T14:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-27T15:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-30T23:10:01.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-12-02T05:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T15:09:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-15T15:09:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-30T23:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-01T19:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07e576a4eb74ea732c4005e6c0bf7ea6b02d078b86a8f1bf7cac24fa3abd25c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-30 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:19:06\.279130260Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 07e576a4eb74ea732c4005e6c0bf7ea6b02d078b86a8f1bf7cac24fa3abd25c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000105820268172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936120/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TRF5 — 05001093120194058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015940/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6109, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Rel. TR/PB
- [TRF2 — 50153204720214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192873/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6109, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50581949820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169548/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6109, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50581949820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167601/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6109, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00005531020158260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217857/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00001350320098260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900974/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO))
- [TJMG — 00895379720118130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522261/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001338920118260282 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Incapacidade Laborativa Permanente | Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07e576a4eb74ea732c4005e6c0bf7ea6b02d078b86a8f1bf7cac24fa3abd25c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07e576a4eb74ea732c4005e6c0bf7ea6b02d078b86a8f1bf7cac24fa3abd25c2
- **SHA-256 do comentário:** c5d67a9f22ae8f174ef6bc66b294fc5c1eee04a66b9e56c6a32dd164290dbd9b