# Registro público: TJRJ — 02851571720218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5365beae12107a487e42f84705a8804d4963ece0edf2e33308a7661fe7362e17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T23:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-17T15:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2021-11-18T13:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-18T16:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-22T11:34:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-22T14:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T10:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2021-12-07T15:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-01T10:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-03T10:46:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-03-16T15:14:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-16T15:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T00:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-01T17:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-03T14:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-21T15:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T15:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-17T10:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-22T15:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-25T14:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-26T16:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-17T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T15:51:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-18T16:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T16:44:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-22T15:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-22T15:54:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-02T15:54:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-01T10:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T15:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-17T11:46:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-17T12:39:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-17T13:51:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-17T14:51:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-21T14:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T16:26:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-31T16:26:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961806.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-22 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:21\.806878063Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5365beae12107a487e42f84705a8804d4963ece0edf2e33308a7661fe7362e17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01895502120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004024820208140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798606/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
- [TJPE — 00000344520148171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJRJ — 00070085420228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00207640920178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004019320188140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ALMEIRIM
- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00086383920108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAPEVI