# Registro público: TRT3 — 00000475120125030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c28973464e56079e463e619e02e0bde9393800bc04063081c749ab3e23d7ebc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20 - **Último ato com data válida:** 2019-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961809.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:17\.779482373Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7c28973464e56079e463e619e02e0bde9393800bc04063081c749ab3e23d7ebc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000559120125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13809, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00001694820145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003560820155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT3 — 00000325020115030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13809, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002754620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000709320205090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT18 — 00003804420145180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Sao Luis de Montes Belos